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O Crédito Pessoal vai ter prazos máximos de 84 meses, já a partir de Abril

Banco de Portugal

O Crédito Pessoal vai ter prazos máximos de 84 meses, já a partir de Abril

O Banco de Portugal (BP) fez, em julho de 2018, uma recomendação à atividade de concessão de novos créditos a consumidores (crédito à habitação com garantia hipotecária ou equivalente e crédito ao consumo) que aconselhava novos limites e critérios a ter em conta na aferição da solvabilidade dos mutuários. Com estas recomendações pretendia-se garantir que as instituições financeiras não assumissem riscos excessivos na concessão de crédito, por forma a reforçar a resiliência do setor financeiro a potenciais choques adversos, bem como promover o acesso a financiamento sustentável por parte dos consumidores, minimizando riscos de incumprimento.

 

Para garantir a eficácia das suas recomendações, o BP tem monitorizado os desenvolvimentos na atividade de concessão de crédito nos últimos 2 anos e concluiu agora que “(…)a manutenção da tendência de aumento do prazo médio e do montante médio das novas operações de crédito ao consumo, em particular de crédito pessoal, pode constituir um risco acrescido para o sistema financeiro, por implicar que os mutuários ficarão expostos a flutuações do ciclo económico por períodos mais longos”.

 

Novas deliberações sobre a concessão de crédito a particulares

 

O BP diz ainda que os desenvolvimentos que observou ocorrem num contexto caracterizado por um ainda elevado nível de endividamento das famílias, um ambiente prolongado de taxas de juro muito baixas e um elevado nível de confiança dos consumidores, suportado por expectativas de continuação do crescimento do rendimento disponível que potencia a procura de crédito.

 

Assim, e face aos riscos que observou, o BP decidiu reduzir a maturidade máxima das novas operações de crédito pessoal para 7 anos. Excetuam-se os créditos com finalidades de educação, saúde e energias renováveis, cuja maturidade máxima continuará a ser 10 anos. As definições de crédito pessoal e de crédito automóvel correspondem às previstas na Instrução n.º 14/2013 do Banco de Portugal.

 

Com estas recomendações o BP procura também conter os potenciais efeitos indesejados da introdução de um limite máximo de 7 anos para a maturidade do crédito pessoal sobre o nível do rácio entre o montante da prestação mensal, calculada com todos os empréstimos do mutuário, e o seu rendimento (DSTI – debt service-to-income).

 

Estas alterações entram em vigor a partir 1 de abril de 2020.

Pode ler o comunicado na integra AQUI.